As empresas do Estado De São Paulo têm só até o fim do mês de maio para aderirem ao Programa Especial de Parcelamento – PEP – do ICMS, para liquidação de débitos com redução de multas e juros decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2012.

“É uma grande oportunidade para todas as empresas do Estado que possuem este tipo de débito, principalmente, por ser um programa que possibilita parcelar em até dez anos, mas antes de entrarem as empresas devem fazer uma avaliação minuciosa do débitos e optar por uma opção que realmente possa pagar”, alerta o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

O pagamento do PEP do ICMS pode ser feito em parcela única (à vista), com redução de 75% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e de 60% do valor dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa punitiva; ou em até 120 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 50% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 40% do valor dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa punitiva.

Segundo a Confirp, no caso de parcelamento, haverá a incidência de acréscimos financeiros sobre o valor das parcelas, da seguinte forma:

Número de Parcelas das dívidas do ICMS – Acréscimos financeiros

Até 24 parcelas – 0,64% ao mês

De 25 a 60 parcelas – 0,80% ao mês

De 61 a 120 parcelas – 1% ao mês

“É importante observar que uma das grandes vantagens deste programa é que o valor das parcelas, desde que recolhidas nos respectivos vencimentos, permanecerá inalterado da primeira até a última (após consolidação do valor principal mais multa e juros, e inclusão dos acréscimos financeiros), possibilitando um ótimo retorno para o optante e também um planejamento de caixa adequado. Lembrando que o valor mínimo de cada parcela do ICMS atrasado não poderá ser inferior à R$ 500,00”, finaliza o diretor da Confirp.

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