As cerca de 350 mil empresas de todo o Brasil que aderiram ao programa Refis da Crise, promovido em 2009, devem ficar atentos, pois o prazo para consolidação do parcelamento da empresa está acabando

Segundo Eduardo Amaral, gerente societário da Confirp Contabilidade. “é na consolidação que as empresas terão que confirmar os débitos que têm interesse em quitar e o prazo desejado para o parcelamento”

Para a consolidação a Receita Federal dividiu as empresas que solicitaram o Refis em dois grupos. “Até o dia 30 de junho deverão consolidar os parcelamentos as pessoas jurídicas que pagam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro presumido e por empresas que estão sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado ou especial (grandes contribuintes). De6 a29 de julho será a vez das demais pessoas jurídicas”, explica o gerente da Confirp.

Quanto menores os prazos de parcelamentos maiores serão os valores dos descontos de multas e juros, entretanto o parcelamento poderá ser feito em até 180 meses. Poderão ser inclusos nos parcelamentos dívidas com a Receita, com a Previdência ou com a PGFN. Também poderá ser feita a migração de programas de parcelamentos anteriores para o Refis da Crise.

“A demora para realizar a consolidação da dívida por parte do Governo Federal se deve principalmente porque quando ocorreram as adesões ao parcelamento, era esperado que as dívidas fossem pagas à vista, contudo, foi grande a procura pelo parcelamento, assim, o software do Governo não esta preparado para a demanda”, explica Eduardo Amaral, gerente Societário da Confirp Contabilidade.

Segundo a portaria conjunta da Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 2/2011, publicada na última sexta-feira (4/2), entre março a julho deste ano os contribuintes deverão consolidar as dívidas e apontar um prazo para pagá-las.

“O interessante é que as opções de parcelamentos feitas na época poderão ser alteradas e será possível o parcelamento em até 180 vezes. Dívidas que não foram incluídas anteriormente também poderão ser inseridas nesta fase. E é importante frisar que as empresas deverão estar em dia com as parcelas para continuarem no programa”, alerta Amaral.

O gerente da Confirp complementa que é importante que as empresas estejam com os pagamentos de todas as parcelas de antes da consolidação pagas. “Conforme dispõe a legislação, para que seja feita regularmente a consolidação, o contribuinte deverá quitar todas as parcelas em atraso em até 03 dias úteis antes do prazo de consolidação”, finaliza Eduardo Amaral, da Confirp.

O contribuintes deverão ficar atentos às seguintes datas:

De 7 a 30 de junho – Pessoa jurídica submetida ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011 ou de pessoa jurídica que optou pela tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no ano-calendário de 2009 com base no Lucro Presumido, cuja Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do exercício de 2010 tenha sido apresentada até 30 de setembro de 2010.

De 6 a 29 de julho – Das demais pessoas jurídicas

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