A Resolução do Senado Federal nº 13/2012 estabeleceu que, a partir de 1º de Janeiro de 2013, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior seja de 4% (quatro por cento).

Tendo em vista a importância do assunto, a Confirp promoverá uma palestra gratuita sobre as novas regras da alíquota de ICMS nos dia 25 de abril, das 08h30 às 12h30, em nosso Auditório, localizando na Rua Alba, 96, Jabaquara, SP.

A finalidade da palestra é esclarecer as principais dúvidas das empresas que serão afetadas, assim como, mostrar as novas formas de cálculo da alíquota de ICMS de 4% nas operações interestaduais, a indicação nas Notas Fiscais do “valor da parcela importada”, o tratamento dos produtos em estoque em 31 de dezembro de 2012 e os demais impactos das novas regras. Veja abaixo o conteúdo.

Conteúdo:

1. Introdução – Guerra Fiscal

2. Alíquota interestadual de 4% com produtos importados – Abrangência

3. Hipóteses em que não se aplica a alíquota de 4%

3.1 – Bens e mercadorias sem similar nacional – Lista

3.2 – Bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico

3.3 – Gás natural

3.4 – Bens e mercacorias com Conteúdo de Importação inferior a 40%

4. Bens e mercadorias em estoque em 31 de Dezembro de 2012.

5. Produtos importados pela indústria e utilizados como insumos

6. Obrigações acessórias

6.1 – Conceito de Conteúdo de Importação

6.2 – Ficha de Conteúdo de Importação – FCI – Indústrias

6.3 – Indicação do valor da parcela importada na NF-e – comércio e indústria

6.4 – Novos Códigos de Situação Tributária – CST

6.5 – Guarda de documentos

7. Tratamento dos benefícios fiscais anteriormente existentes

8. Novo cálculo do IVA-ST Ajustado e do ICMS-ST

As inscrições devem ser feitas pelo telefone 11 5078-3000

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