A Receita Federal passará a exigirem 2010, que as empresas optantes do Lucro Presumido utilizem o certificado digital. Até então estavam obrigadas a utilizar essa certificação no envio de declarações as empresas do Lucro Real e Arbitrado.
Essa modificação afetará um universo de 1,4 milhões de contribuintes. Com isso, um dos representantes da empresa terá que se deslocar ao órgão responsável pela emissão em sua cidade para tirar o certificado, pois isso não pode ser feito por terceiros nem mesmo de posse de procuração, para isso é necessário agendar um horário”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.
Segundo, a Receita a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010. “Isso representará em um custo extra de aproximadamente R$200,00 para as empresas, que tem como a principal opção dessa emissão a instalação de um programa no computador”, detalha o diretor da Confirp.
Domingos complementa que a emissão desse certificado dará mais segurança para empresas na hora de enviar documentos importantes. “Por outro lado, desculpas de que não se sabia sobre o material que está sendo enviado, não existirá mais. Assim, para os empresários que agem de forma correta essa exigência só trará vantagens”, complementa Domingos que cita entre as outras vantagem que isso também facilitará a adaptação das empresas ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica.
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Jornalista: Paulo Fabrício Ucelli
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