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PALESTRA GRATUITA | Ressarcimento de ICMS-ST – O que muda com a Nova Portaria CAT 42/2018

Dia 25 de Julho de 2018

Horário: 09:00 às 11:00
Local: Auditório Confirp
Endereço: Rua Alba, 96

Sobre o tema:

A substituição tributária é um tema que causa calafrios nos empresários brasileiros, devido à complexidade e aos pagamentos diferentes para cada negociação. Contudo, o que vem causando maior desconforto é o conhecimento das empresas de que parte dos valores pagos é indevida, algo que ocorre quando se paga esse tributo em cima do ICMS.

Pensando nisso a Confirp irá realizar a palestra Ressarcimento de ICMS-ST – O que muda com a Nova Portaria CAT 42/2018 no dia 25 de Julho.

Objetivo: Posicionar os participantes sobre as principais mudanças no processo de Ressarcimento de ICMS-ST a partir da publicação da Nova Portaria CAT 42/2018.

Temas a serem abordados:

  • Linha do tempo – Histórico do Procedimento de Ressarcimento de ICMS;
  • Visão Geral sobre as principais alterações;
  • Novo método de conferência dos arquivos: Pré-validação, Pós-Validação e novo sistema e-Ressarcimento;
  • Comparativo prático entre as Portarias (CAT nº 17/99 X CAT n.º 158/15 X CAT 42/2018);
  • Disposições Transitórias – O que pode e o que não pode ser feito a partir de 22.05.2018;
  • Formas de Utilização dos Créditos (compensação, liquidação de débitos, transferência para fornecedor ou restituição);
  • Procedimentos e Condutas para o Processo de Ressarcimento;
  • Fatores Críticos de Sucesso para Utilização Efetiva dos Créditos;
  • Regimes Especiais – Impactos Positivos e Negativos;
  • Ressarcimento nas vendas a Consumidor Final – Decisão do STF – Procedimentos de Apuração e Utilização.

Palestrantes:

Diengles Antônio Zambianco

advogado e contador, com especialização em Direito Tributário. Diretor de Operações na SET Soluções Tributárias, possui experiência de mais de 13 anos na área fiscal e tributária, coordenando projetos de levantamento, recuperação e utilização de créditos de impostos.

Localização

Confirp Contabilidade

*As confirmações de presença são feitas por ordem de inscrição. Lembramos que disponibilizamos duas vagas por empresa, assim se sua empresa possui mais colaboradores interessados pedimos que aguardem próximas datas.  Agradecemos a compreensão.