contrato temporário

Desde o início deste mês de julho as relações de trabalhos no país teve uma importante modificação, sendo que , o contrato temporário de trabalhos que era limitado ao prazo de 6 meses foi ampliado para um prazo de nove meses. Essa medida consta na portaria 789, publicada no ‘Diário Oficial da União’.

Situações de contratações

“A notícia é muito importante para empresas, sendo que , eram grandes as dificuldades dessas em caso da necessidade de afastamento de um funcionário, principalmente por motivos de doenças, pois, a contratação acontecia por três meses e estendida ao máximo de seis meses, assim caso o profissional afastado tivesse que se manter por um tempo maior haveria a necessidade de contratação de outro colaborador. Com a ampliação desse prazo, a solução da maioria dos casos se dará com um único contrato temporário”, explica o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Daniel Raimundo dos Santos. Outra vantagem nessa nova situação é que caso a empresa tenha um aumento dos serviços por tempo predeterminado, poderá adequar melhor às suas necessidade. Essa substituição por um prazo maior  poderá ser feito tanto para substituição do trabalhador regular e permanente, quanto por acréscimo extraordinário de serviços.

Autorização é fundamental

Segundo a nova regra de contrato temporário, as contratantes deverão pedir autorização para períodos maiores de três meses no site do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que se deverá fazer isso com antecedência de cinco dias no mínimo do início do contrato. Para se poder prorrogar o pedido terá que ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato. Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três meses (conforme prevê a lei 6.019/89) e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo dos nove meses.

O que é contrato temporário?

Segundo o Ministério do Trabalho, “trabalho temporário” é o que supri a “necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente em uma empresa, ou acréscimo extraordinário de serviços”. Ele é regido pela Lei 6.019/74 e normalmente é firmado através de empresa especializada em trabalho temporário. A empresa que faz um contrato temporário o trabalhador temporário deve o fazer através de contrato, obrigatoriamente escrito, firmado com a empresa de trabalho temporário, no qual deve constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviço.

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