IR-2019-SITE

Uma dúvida frequente que se tem nesse período do ano é como se declara a venda de imóvel no Imposto de Renda Pessoa Física 2019 nesse processo.

 

Lembrando que neste ano a Receita quer mais informações sobre o tema como, por exemplo, informações como endereço dos imóveis declarados, sua matrícula, IPTU, e data de aquisição. Para facilitar a Confirp Contabilidade elaborou um roteiro sobre o tema:

Lançamento da GCAP – Ficha de Ganho de Capital

Primeiramente se deve separar os documentos comprobatório da venda do referido imóvel, tais como: (a) compromisso de venda e compra de imóvel e/ou escritura de venda e compra de imóvel, e (b) comprovantes de recebimentos. Também se deve baixar o PROGRAMA GCAP – GANHO DE CAPITAL do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)

Posteriormente se deve preencher o aplicativo, iniciando pela:

Aba Identificação

  1. Especificação do Bem Imóvel
  2. Endereço completo
  • Natureza da operação (Venda ou Compromisso de Compra e Venda)
  1. Data de Aquisição
  2. Data de Alienação
  3. Valor de Alienação (Informe o valor total em reais, contratado na operação de alienação, ainda que o pagamento seja parcelado)
  • Informar se a Alienação ocorreu a prazo/prestação. Importa ressaltar que as alienações com recebimento do preço a prazo/prestação, a tributação pode ser diferida. Para efeito de apuração do ganho de capital, considera-se alienação:
    1. À VISTA – aquela cujo valor de alienação é recebido integralmente dentro do próprio mês da alienação;
    2. A PRAZO – aquela cujo valor de alienação é recebido em uma única parcela após o mês da alienação. Importa ressaltar que não caracteriza alienação a prazo/prestação a realizada com emissão de notas promissórias pro soluto ou títulos de crédito, inclusive títulos da dívida pública. Esta regra não se aplica, contudo, se as notas promissórias forem vinculadas ao contrato pela cláusula pro-solvendo (dependente de pagamento efetivo).
    3. À PRESTAÇÃO – aquela cujo valor de alienação é recebido em duas ou mais parcelas, em diferentes meses.
  • Informar se no imóvel alienado houve edificação, ampliação, reforma ou trata-se de imóvel adquirido em partes e em datas diferentes. Caso seja esse o caso, deverá levantar inicialmente as parcelas pagas “em meses e anos” para incluir em campo especifico (aba de Apuração do Custo).

Vale lembrar que o programa GCAP calculará automaticamente um percentual fixo de redução previstos na Lei nº 11.196/2005 e Lei 7.713/1988. Para tanto, é indispensável que o declarante responda às perguntas formuladas no programa.

Outro ponto importante é que se poderá optar pela ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE O GANHO DE CAPITAL auferido na VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

 

Aba Adquirentes

Relacionar nessa parte do aplicativo, o nome ou razão social, seguido do CPF ou CNPJ dos adquirentes.

 

Aba Apuração do Custo

Nessa parte do aplicativo deverá relacionar:

  1. O valor da corretagem paga (quando suportado pelo vendedor)
  2. Informar o desdobramento do custo de aquisição, informando o “mês”, “ano” e “valor” pago para financiamentos, edificações, ampliações, reformas, benfeitorias, impostos de transmissão, etc.

 

Aba Cálculo do Imposto

Nessa parte do aplicativo deverá relacionar:

  1. O campo valores recebidos em anos anteriores, se deve ser utilizada para vendas a prestação efetuas em anos anteriores que nesse período o contribuinte está recebendo nesse ano calendário;
  2. Informar se a prestação final da venda à prestação ocorrerá nesse ano calendário;
  • Informar os valores recebidos durante o ano calendário e os impostos pagos no período de apuração.

 

Aba Consolidação

Nessa parte do aplicativo trará um resumo da apuração do ganho de capital, rendimentos que serão lançados “automaticamente” nas fichas de RENDIMENTOS TRIBUTADOS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE, RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS e também o valor dos impostos apurados no período.

 

Inserir os dados da venda de imóvel no Imposto de Renda

Ao concluir o preenchimento, e conferido as operações realizadas, o contribuinte deverá exportar os dados do programa GANHO DE CAPITAL para o PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2019. Tanto no menu superior, quanto no lateral esquerdo, poderá utilizar o item “Exportar para IRPF2019”.

 

1-      Primeiramente a pessoa física deverá importar os dados (anteriormente exportados pelo programa GCAP – GANHO DE CAPITAL) através do menu superior ou menu lateral a esquerda, dentro do sub-menu GANHO DE CAPITAL. Uma vez feito essa rotina, todas as informações os rendimentos que serão lançados “automaticamente” nas fichas de RENDIMENTOS TRIBUTADOS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE, RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS e também o valor dos impostos apurados no período.

2-      Na FICHA DE BENS E DIREITOS deverão constar as seguintes informações (além do código do bem, pais de origem):

  1. Discriminação deve conter (além do Tipo do Imóvel, Endereço, Matricula):
  2. Data e forma de venda;
  3. Nome ou Razão Social do Comprador, com CPF ou CNPJ destacado;
  • Valor da venda total e forma de recebimento;

 

  1. Situação em 31/12/2018, se o bem foi adquirido até a referida data, deverá transportar o saldo da Declaração de Imposto de Renda do ano de 2017 ano base 2018. Sendo a primeira declaração, a pessoa física deverá “somar” os valores pagos até 31/12/2018 (inclusive valores pagos de impostos de transmissão (ITBI), benfeitorias realizadas no período, parcelas pagas a titulo de financiamentos, amortizações com saldo do FGTS, parcelas pagas ao antigo proprietário, etc) e declarar nessa coluna. Caso o bem tenha sido adquirido durante o ano de 2016, deixar esse campo com saldo “zero”;

3-      Nos casos de venda de imóvel no Imposto de Renda à prazo ou a prestação, cujo contribuinte tenha direito a receber valores após 31/12/2018, deverá incluir novo bem na FICHA DE BENS E DIREITOS:

  1. Código do bem (52 – Credito Decorrente de Alienações)
  2. Pais onde está localizado o crédito
  3. Discriminação deve conter:
  4.  Nome ou Razão Social do Devedor, com CPF ou CNPJ destacado;
  5.  Destacar a origem do crédito, informando os dados de imóvel alienado (Tipo do Imóvel, Endereço, Matricula);

III.            Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, de venda de imóvel no Imposto de Renda

  1. Situação em 31/12/2017, deixar esse campo com saldo “zero”;
  2. Situação em 31/12/2018, lançar nesse campo a somatória dos valores a receber “originais” a partir de 01/01/20167; 
Principais Erros de venda de imóvel no Imposto de Renda

1-      Quando a DIRPF é feita em separado do cônjuge, e o referido bem tenha sido adquirido durante a sociedade conjugal, ou o regime de casamento do casal seja comunhão universal de bens, os bens do casal deverão figurar em uma das duas declarações (assim como os demais bens e direitos);

2-      Não relacionar da declaração os imóveis pertencentes a dependentes;

3-      Não realizar a apuração do ganho de capital no mês em que realizou a venda do imóvel, deixando de pagar o imposto de renda (quando devido) no mês seguinte ao recebimento da parcela;

4-      Quando o imóvel é vendido, e pesa sobre essa venda um saldo devedor de financiamento ou consorcio, e o adquirente assumirá tal dívida. O valor da venda (alienação) a ser considerado para apuração do ganho de capital é o valor liquido da divida transferida.

5-      Para venda de bens adquiridos em condomínio, inclusive os adquiridos na constância da união estável, é considerado como valor de alienação a parcela correspondente a cada condômino ou co-proprietário.

6-      Na união estável, a parcela que cabe a cada convivente é de 50%, salvo estipulação contratual em contrário.

7-      Bens possuídos em comunhão, ou nas alienações de bens comuns, decorrentes do regime de casamento, o ganho de capital é apurado em relação ao bem como um todo.

8-      O valor relativamente ao imóvel rural é considerado valor de alienação:

  1. a)o valor da terra nua, caso o imóvel não possua benfeitorias, ou, se as possuir, desde que o valor destas tenha sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural;
  2. b)o valor de todo o imóvel, caso este possua benfeitorias cujo valor não tenha sido deduzido como custo ou despesa da atividade rural.

9-      Na permuta com recebimento de torna, assim considerada exclusivamente a diferença recebida em dinheiro, constitui valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber, deduzida, se for o caso, a corretagem cujo ônus seja do alienante.

 

10-  Na desapropriação, considera-se realizada a alienação na data em que tiver sido completado o pagamento integral da indenização, fixada em acordo ou sentença judicial. Os adiantamentos da indenização integram o valor de alienação para efeito da apuração do ganho de capital.

CTA-BAIXE_NOSSO_EBOOK-7

CTA-SAIBA_MAIS-7

Este post tem 12 comentários

  1. LUCAS VIEIRA

    Olá,tenho uma dúvida sobre gcap.
    Qual será a data de aquisição de um imóvel que seria destinado a mim, mas assinei uma anuência para que a construtora vendesse antes que viesse para meu nome, de forma que o imóvel nunca veio para o meu nome, apesar dele ser meu como pagamento de uma permuta, anuí para que a construtora vendesse direto a um terceiro . A data de alienação foi 27/01/2015. A data da permuta sem torna , e sim unidades a receber foi 13/01/2013, sendo que a construtora tinha 22 meses para a entrega dos imóveis, pois eu receberia duas unidades como resultado da permuta, anuí a venda de uma e fiquei com a outra. Obrigado.

    1. Danilo Dias

      Olá Lucas Vieira,

      Esse caso é complexo e é necessário analisar os documentos da transação, nos procure o te encaminhamos uma proposta de trabalho.

  2. Joe M. Junior

    Por gentileza, completem o texto com o seguinte:
    Na venda de imóveis que foram recebidos por herança há mais de 10 anos, como preencher se o custo de aquisição não existiu? Obrigado

    1. Danilo Dias

      Olá Joe M. Junior,

      Você tem duas possibilidades, 1° usar o custo de aquisição da partilha ou 2° usar o mesmo valor usado na ultima DIRPF do de cujus.

  3. LUCIA MARIA DE JESUS

    TENHO UMA DÚVIDA QUANTO A VENDA DE UM IMÓVEL PARA COMPRAR OUTROS IMEDIATO, E PARA QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR HABITACIONAL.]

    SÓ INFORMAR O VALOR DO IMÓVEL VENDIDO , A QUITAÇÃO DE DÍVIDAS E O VALOR DA COMPRA DE OUTRO, NA FICHA BENS E DIREITOS?

    OBRIGADA.

    1. Danilo Dias

      Olá Lucia,

      Por gentileza, poderia preecher o formulário em anexo para que nossa equipe de Imposto de Renda possa auxia-la nesta questão?

      Acesse o formulário neste link: http://bit.ly/2mCcXTP

      Muito obrigado!

  4. Saul Batist

    Boa tarde. Estou com uma dúvida sobre ganho de capital. Se puderem me esclarecer, ficou muito grato. Vendi em 2016 um imóvel, paguei os 15% do imposto no programa do GCAP. Importei para a declaração de 2017, acontece que só foram automaticamente transportados os rend. isentos e não tributáveis e os da tributação exclusiva. Não localizei o imposto que paguei no programa do gcap. Falteria alguma coisa? Posso inserir manualmente e onde seria? Desde já muito obrigado.

    1. Danilo Dias

      Olá Saul,

      Por gentileza, poderia preencher o formulário em anexo para que nossa equipe de Imposto de Renda possa auxia-lo nesta questão? Nós retornaremos o contato!

      Acesse o formulário neste link: http://bit.ly/2mCcXTP

      Muito obrigado!

  5. plinio

    Olá. Recebi metade do pagamento em dezembro/2016 e a outra metade em janeiro/2017, quando fiz a transferência por escritura. Como declarar os valores?

    1. Danilo Dias

      Olá Plínio,

      Por gentileza, poderia preencher o formulário em anexo para que nossa equipe de Imposto de Renda possa auxia-lo nesta questão? Nós retornaremos o contato!

      Acesse o formulário neste link: http://bit.ly/2mCcXTP

      Muito obrigado!

  6. luiz carlos souza

    fIZ O gcap DE 2016 E QUANDO FUI EXPORTAR PRA 2017 NÃO ESTÁ EXPRTANTO. O QUE FAÇO ? ONDE ESTOU ERRANDO. TENHO W. 10
    gRTO ATENÇÃO

  7. Pedro Maria

    Boas explicações. Gostaria de saber como declarar agora em 2017, a REFORMA e a VENDAde um imóvel NO MESMO ANO DE 2016.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *