Atraso no 13º salário rende multa

Todos os empregados celetistas devem receber, no máximo, até 30 de novembro, a primeira parcela do 13º salário. A empresa que não agir de acordo com o prazo, previsto na legislação, pagando a gratificação em atraso ou não efetuando o pagamento, será penalizada com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado.

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“O 13º salário é uma obrigação para todas as empresas que possuem empregados, e o seu não pagamento é considerado uma infração (Lei 4.090/62), podendo resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência”, diz conta Fabiano Giusti, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que além dessa, dependendo da Convenção Coletiva da categoria, pode existir cláusula expressa retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado.

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Cuidados para pagar o 13º salário corretamente

Empresas devem ficar atentas ao pagamento do 13º salário

Cálculo

A advogada trabalhista da IOB Folhamatic EBS, Milena Sanches, explica como deve ser feito o cálculo da gratificação natalina: “O empregador deve dividir o salário do empregado por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, levando em conta o período de janeiro a dezembro do ano vigente”, pontua Milena. “Caso tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o valor do 13º integral deverá ser igual à remuneração mensal do mês de dezembro. Se houver mudança de remuneração durante o ano, o cálculo deve ser feito com base no salário de dezembro”.

Geralmente, a primeira parcela corresponde a, no mínimo, 50% do valor do benefício. Já a segunda parcela tem que ser depositada até o dia 20 de dezembro. Embora não exista previsão legal, o empregador poderá efetuar o pagamento do 13º salário em parcela única, desde que seja até o dia 30 de novembro.

Incidem sobre o 13º salário o Imposto de Renda e o desconto do INSS na segunda parcela.

 

Este post tem 13 comentários

  1. Gilvany Pereira

    Quais punições ocorrem se uma prefeitura não pagar o décimo terceiro de seus funcionários até 20 de dezembro, data final para esse pagamento?

    1. admin@confirp

      Em caso de denúncia e fiscalização, a mesma poderá ser multada

  2. Raquel Ramos

    Até que dia a empresa tem que pagar as duas parcelas do décimo terceiro salário

    1. admin@confirp

      A primeira parcela deve ser paga até dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, se for feriado deve ser pago no dia útil que antecede a data

    2. GABRIELA RESENDE

      A empresa tem ate o dia 30/11 para pagar a primeira parcela do décimo terceiro e até o dia 20/12 para pagar a segunda parcela, caso a empresa optar em pagar em uma única parcela o prazo máximo para isso é até o dia 30/11 e não até o dia 20/12 como pensam muitas pessoas. fiquem atentos!

  3. Danilo Lopes Brandão

    Se o dia 20 de desenbro cair no domingo o 13° poderá ser pago pela a empresa no dia 18 ou no dia 21?

    1. admin@confirp

      Neste caso será no dia 18

  4. Marta Cardozo Santos

    O atraso do pagamento do décimo terceiro salário é pago para quem? Ao empregado ou ao Ministério do Trabalho?
    Se efetuado o pagamento no dia vinte e um de dezembro, o valor da multa entra com desconto também?

    Obrigada!

    1. admin@confirp

      Se ocorrer multa será paga ao Ministério do Trabalho

      1. Rayane

        É através de denúncia que o ministério do trabalho aplica a multa?

        1. William Bogaert

          Boa tarde, Rayane!

          Para mais informações entre em contato através do telefone: 5078-3000 que um de nossos especialistas te ajudará.

  5. Romário

    Onde se faz a denúncia por não pagamento do 13° salário??

    1. William Bogaert

      Romário, boa tarde!

      Para mais informações entre em contato através do telefone: 5078-3000 que um de nossos especialistas te ajudará.

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