A preocupação com as declarações de imposto de renda pessoa física para grande parcela da população fica limitada aos meses de março e abril. Mas, começar a pensar nesse tema com antecedência fará não só com que as preocupações sejam menores, como também pode fazer com que se recupere mais dinheiro. “A tão falada cultura do brasileiro de deixar o imposto de renda para última hora não tem apenas reflexo em erros que podem levar a malha fina, ela também tem como resultado a diminuição da restituição dos contribuintes. Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior”, explica Jairo de Morais Filho, consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil. As ações podem ser desde as mais simples, como guardar adequadamente todos os comprovantes de gastos com educação e saúde até mesmo as mais sofisticadas como doações e realização de previdências privadas. Contudo, Jairo de Moraes alerta, “a primeira coisa que deve ser avaliada para ter a restituição, é se houve valores retidos, caso contrário não há o que se restituir”. Nos casos de despesas médicas, odontológicas, instruções, pensões alimentícias judiciais para garantir a restituição basta guardar adequadamente os documentos. É importante não passar informações nessas áreas que não estejam em conformidade com a realidade. “O Fisco está fechando o cerco às informações irregulares a partir de evoluções tecnológicas e cruzamento de informações, tudo o que for declarado deve ser comprovado adequadamente”, conta o consultor tributário. Para quem quer abater plano de previdência privada, é importante deixar claro que isso apenas poderá ocorrer quando é feito no modelo PGBL, em um limite de 12% do valor tributável total, antes de qualquer dedução. Também é dedutível do IR para quem já contribui para os sistemas previdenciários oficiais, como trabalhador do setor privado, autônomo ou funcionário público. A doação pode ser uma forma para aumentar a restituição, mas somente para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. O limite é de 6 % do imposto de renda devido é para as destinações aos fundos de direitos da criança e do adolescente, as doações e os patrocínios para projetos enquadrados como incentivo a atividades culturais, artísticas e incentivos a atividades audiovisuais.

A Receita Federal criou a Declaração de Serviços Médicos, DMED, que é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas. A meta é possibilitar verificação automática e ágil dos valores declarados, mantendo o controle das informações relacionadas à apuração do imposto. “Na verdade, o que foi criada é mais uma ferramenta para que o Governo possa cruzar com as informações passadas pelos contribuintes, evitando assim um artifício muito utilizado no país, que é a compra de recibos médicos, com o intuito de aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto devido. O objetivo é agilizar o processo de restituição de imposto de renda, pois,a Receita Federal tinha que ter um cuidado maior nessa área em função de alguns contribuintes que agiam de má fé para tirarem vantagens”, informa o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos. “Essa declaração passará a ter validade para as declarações de 2011, com ano base de 2010, porém, é importante acrescentar que os consultórios já devem levantar junto aos clientes os dados para preenchimento da declaração com antecedência, se deixar para última hora será praticamente impossível de passar essa informação completa o que poderá ocasionar punições”, alerta Richard Domingos. Segundo a Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial, a Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. “Como a Dmed terá início em 2010, ela terá valor para o IRPF de 2011, o programa para realização ainda não foi disponibilizado, mas a primeira Dmed deverá ser entregue em 28 de fevereiro de 2011, com dados relativos ao ano de 2010, as multas para omissões ou incorreções serão de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo. No caso de informações omitidas ou inexatas, a multa será de 5%, valor que não poderá ser inferior a R$ 100”, finaliza o diretor executivo da Confirp. Com isso, as empresas obrigadas já devem ter controles internos que constem as informações que serão necessárias, e estas irão depender de suas áreas de atuações. Para prestadores de serviços de saúde será necessário: a) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço; e b) os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento. Para operadoras de plano privado de assistência à saúde: a) o número de inscrição no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes; b) os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes; c) os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço.

  Informações precisas são fundamentais para o crescimento das empresas, as decisões corretas só podem ser tomadas com base em dados amplos e corretos. Pensando nisso, a Confirp Contabilidade está disponibilizando em seu site, na área restrita para clientes, links para que o empresário possa escolher melhor os rumos a serem tomado por sua corporação. Essas áreas são: Formação Preço de Venda; Retenções Gerais, e Documentos e Prazos   Formação de Preço de Clientes   Para obter o preço que se irá cobrar de um produto existem diversas variáveis, só para citar um exemplo, as empresas tem que levar em conta como fator primordial os tributos que terá que arcar. Para facilitar a vida dos seus clientes nestes difíceis cálculos a confirp fornece ferramenta para elaboração do preço de seus produtos. Lá os clientes tem disponíveis planilhas para Formação Preço de Venda de Prestação de Serviços. Divididas nas seguintes situações:   Quando tributadas no regime de Lucro Presumido. Com diferenciação para empresas de Prestação de Serviços, com IPI fora da Base do ICMS e com IPI na Base do ICMS. Quando tributadas no regime de Lucro Real. Com diferenciação para Prestação de Serviços, com IPI fora da Base do ICMS e com IPI na Base do ICMS. Quando tributadas no regime Simples Nacional.   Para obter o preço que deverá obter basta que sejam inseridos os valores nos campos em branco para ter o resultado e ter a certeza que o preço que se cobra é o justo.   Retenções Gerais   Os impostos que são retidos na fonte são as principais dúvidas para empresários e administradores em relação à gestão de uma empresa. Para entender melhor esta ferramenta e quanto as empresas devem pagar a Confirp criou um link onde se pode saber com antecedência o quanto terá que ser pago nos serviços de prestação de serviço pelo prestador e tomador de serviços.   A retenção na fonte é uma obrigatoriedade que ocorre como uma forma de garantir o pagamento do imposto e diminuir a sonegação, tanto pelo tomador do serviço, quanto pelo prestador.   Dentre os tributos estão Retenção da CSLL, Cofins e PIS (4,65%); ISS - Retenção e Local do Pagamento; IRRF - Imposto de Renda Retido na FonteeRetenção para o INSS (Seguridade Social).   Documentos e Prazos   O que fazer com a grande quantidade de papéis acumulada durante o ano, principalmente em relação a documentações que devemos prestar contas ao governo? Antes de tomar decisão é importante uma orientação especializada para saber o que deve ser arquivado e o que pode ser eliminado. Um procedimento incorreto pode resultar em multas e na perda de informações estratégicas.   Para definição do tempo de arquivamento, avaliando para cada item documental, a Confirp elaborou uma ampla listagem disponibilizada no link documentos e prazos, que é dividido em Comercial Fiscal e Trabalhista Previdenciário.   Como acessar   Para entrar em sua área restrita em nosso site, basta acessar www.confirp.com.br e digitar no canto superior direito da tela em Área do Cliente seu LOGIN e SENHA, disponibilizado pela Confirp na implantação dos trabalhos. É por esse acesso que os documentos processados pela Confirp são disponibilizados à sua empresa. Após o LOGIN no site, basta clicar no link ‘SISTEMAS’, também no canto superior direito da tela, selecionar ‘EMPRESA’ em seguida a ‘ÁREA’ que pretende acessar selecione ‘GESTÃO EMPRESARIAL’ e terá acesso a essas informações no lado esquerdo da tela. É muito simples e fundamental para sua empresa.